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55.0 - Direitos do imóvel residencial área total 142,188m² - Jd Botura - Votuporanga/SP

Leilão #16210 - Praça Única
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Leiloeiro Oficial
Marcelo Valland
Número do Processo
1001399-47.2020.5.02.0040
Réu
PATRIMONIUM SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI - EPP, CNPJ: 05.955.614/0001-40; ANDREIA CRISTINA TREVIZAN PINGE, CPF: 070.607.418-10
Autor da Ação
MARCOS WAGNER DOS SANTOS BARBOSA, CPF: 314.260.458-83
Data de Publicação
02/10/2024
Comitente
40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Abertura em
05/11/2024
Agora:
29/12/24 09:21:11
Descrição do lote:
DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.674 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTUPORANGA/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 21115140100000. DESCRIÇÃO: Um terreno de formato irregular, medindo 10,50 metros de frente, 8,75 metros nos fundos, por 13,00 metros do lado direito e 19,50 metros do lado esquerdo, correspondentes a 142,188 metros quadrados, constituído de parte do lote quatro (4), da quadra quatro (4); CADASTRO NE 11 15 14 01, situado à rua Alfeu Sartori, lado par, esquina com a rua dos Bandeirantes, no loteamento "JARDIM BOTURA", nesta cidade, distrito, município e comarca de VOTUPORANGA, confrontando pela frente com a rua Alfeu Sartori, do lado direito com a rua dos Bandeirantes, do lado esquerdo com parte do lote 4 (atual cadastro final 01-A), e nos fundos com o lote 3 (atual cadastro final 02). Valor da Avaliação: R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais).

Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 12/01/2024: “ EDIFICAÇÕES: (padrão, piso, cobertura, estado de conservação): área construída de 101,93 m2, casa de bom padrão, piso de cerâmica, cobertura de telhas e no interior por laje, dividida em 07 cômodos, a saber: 03 quartos, sala, cozinha, banheiro social e área de serviço, além da garagem, tudo em bom estado de conservação.(…) Ocupação: residencial e familiar, não havendo recepção de aluguel(…)”. 2) Há indisponibilidades. .3) Consta na Av.9 que o número da matrícula é 126417.2.003667490 no Código Nacional de Matrícula. 4) Imóvel objeto de alienação fiduciária (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 5) Há despacho do Juízo da Execução Id 20dd383: “Determino o praceamento do imóvel penhorado independentemente de informações acerca de eventuais débitos condominiais e fiscais.” 6) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)."
Local Depositado: Rua Alfeu Sartori, 3900, Jardim Botura Votuporanga/SP
Localização
Status do Lote
Ativo
Avaliação do Bem
R$ 420.000,00
Lance Inicial
R$ 168.000,00 - À Vista
Comissão Leiloeiro (5%)
R$ 8.400,00
Incremento
R$ 5.000,00
Encerra em
04/02/2025 11:11 (horário previsto)
Habilitados
32
Visitas
393
Lances
0

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