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99.1 - Apartamento área útil 20,21m² - Ed. Di Francesco V - Saúde - São Paulo/SP

Leilão #16211 - Praça Única
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Leiloeiro Oficial
Marcelo Valland
Número do Processo
0001820-58.2011.5.02.0464
Réu
PRISMA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 61.053.484/0001-21; ALCIONE BRAVO BARROSO TRINDADE, CPF: 012.135.268-41; VALDEIR MELO DA TRINDADE, CPF: 043.108.048-88
Autor da Ação
UNIÃO FEDERAL (PGFN), CNPJ: 00.394.460/0001-41
Data de Publicação
07/10/2024
Comitente
4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP
Abertura em
04/11/2024
Agora:
29/12/24 16:30:10
Descrição do lote:
1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.223 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 046.152.0088-9. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 72, localizado no 7º andar do “EDIFÍCIO DI FRANCESCO V”, situado na Rua Oneyda Alvarenga nº 89 (antigo nº 85), na Saúde, 21º Subdistrito, sendo UM APARTAMENTO com área construída de 91,06m², sendo 70,05m² de área útil de 20,21m² de área comum e uma fração ideal no terreno de 2,58%. Valor da Avaliação: R$ 319.878,00 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais).

Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidade. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: d652a18): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular –, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Considerando-se a necessidade de atendimento à meação/quinhão do co-proprietário não executado, nos termos do art. 843, §2º do CPC, fica desde já estabelecido que o lance mínimo é de 100% do valor da avaliação...”
Local Depositado: Rua Oneyda Alvarenga, 89 (antigo nº 85), Apto. 72 e Box 09, Vila Saúde - São Paulo/SP
Localização
Status do Lote
Aguardar
Avaliação do Bem
R$ 319.878,00
Lance Inicial
R$ 319.878,00 - À Vista
Comissão Leiloeiro (5%)
R$ 15.993,90
Incremento
R$ 10.000,00
Encerra em
06/02/2025 12:09 (horário previsto)
Habilitados
31
Visitas
374
Lances
0

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