99.2 - Vaga de garagem área útil 10m² - Ed. Di Francesco V - Saúde - São Paulo/SP
Leilão #16211 - Praça Única
- Imóveis >
- Vaga de Garagem
- Leiloeiro Oficial
- Marcelo Valland
- Número do Processo
- 0001820-58.2011.5.02.0464
- Réu
- PRISMA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 61.053.484/0001-21; ALCIONE BRAVO BARROSO TRINDADE, CPF: 012.135.268-41; VALDEIR MELO DA TRINDADE, CPF: 043.108.048-88
- Autor da Ação
- UNIÃO FEDERAL (PGFN), CNPJ: 00.394.460/0001-41
- Data de Publicação
- 07/10/2024
- Arquivos disponíveis:
- Edital do Lote
- Comitente
- 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP
- Abertura em
- 04/11/2024
- Agora:
- 28/11/24 12:36:02
Descrição do lote:
2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.229 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 046.152.0039-0. DESCRIÇÃO: BOX Nº 09 na garagem localizada no subsolo do "EDIFÍCIO DI FRANCESCO V". situado na Rua Oneyda Alvarenga n° 89 (antigo nº 85), na Saúde, 21° Subdistrito, sendo UM BOX com área útil de 10,00m², área comum de 12,80m², área construída de 22,80m², correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum a fração ideal de 0,600% do todo. Valor da Avaliação: R$ 77.895,00 (setenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais).
Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidade. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio.4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: d652a18): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular –, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Considerando-se a necessidade de atendimento à meação/quinhão do co-proprietário não executado, nos termos do art. 843, §2º do CPC, fica desde já estabelecido que o lance mínimo é de 100% do valor da avaliação...”
Local Depositado: Rua Oneyda Alvarenga, 89 (antigo nº 85), Apto. 72 e Box 09, Vila Saúde - São Paulo/SP
2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.229 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 046.152.0039-0. DESCRIÇÃO: BOX Nº 09 na garagem localizada no subsolo do "EDIFÍCIO DI FRANCESCO V". situado na Rua Oneyda Alvarenga n° 89 (antigo nº 85), na Saúde, 21° Subdistrito, sendo UM BOX com área útil de 10,00m², área comum de 12,80m², área construída de 22,80m², correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum a fração ideal de 0,600% do todo. Valor da Avaliação: R$ 77.895,00 (setenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais).
Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidade. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio.4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: d652a18): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular –, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Considerando-se a necessidade de atendimento à meação/quinhão do co-proprietário não executado, nos termos do art. 843, §2º do CPC, fica desde já estabelecido que o lance mínimo é de 100% do valor da avaliação...”
Local Depositado: Rua Oneyda Alvarenga, 89 (antigo nº 85), Apto. 72 e Box 09, Vila Saúde - São Paulo/SP
Localização
- Status do Lote
- Aguardar
- Avaliação do Bem
- R$ 77.895,00
- Lance Inicial
- R$ 77.895,00 - À Vista
- Comissão Leiloeiro (5%)
- R$ 3.894,75
- Incremento
- R$ 2.500,00
- Encerra em
- 06/02/2025 12:09 (horário previsto)
- Habilitados
- 7
- Visitas
- 169
- Lances
- 0